# Registro público: STJ — 00002077620128180074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8177ed5ca17383125a6f3b3e9d42b2cdb3e8acb6a2fcc38f674ff54778643366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-05T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T17:04:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-11-16T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-07T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T20:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-12T09:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-12T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-03T18:35:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-07T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-28T13:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T05:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T05:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T10:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T14:09:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-01T06:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-22T05:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T18:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T18:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T17:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T18:14:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-13T18:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T07:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T19:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-08T09:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T19:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T12:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:12:35\.008504132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8177ed5ca17383125a6f3b3e9d42b2cdb3e8acb6a2fcc38f674ff54778643366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004448220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00000081920238169000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176323/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF2 — 50009239420224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00002924420118170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT3 — 00001726820125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001739320135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJAP — 00035521420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRT3 — 00001711720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª Vara do Trabalho de Varginha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8177ed5ca17383125a6f3b3e9d42b2cdb3e8acb6a2fcc38f674ff54778643366
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)