# Registro público: TJAL — 00182729120128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d681a1f6464aad48653b0d32b82fcb1fab2e05643cf74faff69bc176c0adbcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T08:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T17:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T07:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-03T11:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-06T13:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T09:31:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-08T14:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-22T15:02:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-04T16:32:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-07-04T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-04T16:35:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-15T08:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T13:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-17T10:26:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-03T08:59:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-23T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T10:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T10:30:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-06-07T14:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T09:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T14:25:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 01431468919988130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos