# Registro público: TRT15 — 00000773320135150156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Orlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 843e10cc8d9ffa443be86bbe03305906eccc2bbdfca72f0703d3a2037823c2ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-01-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-01-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-02-14T12:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-03-26T13:15:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-04-12T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-05-13T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-05-23T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2013-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-09-06T15:14:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-09-19T09:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-08-13T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2014-11-27T12:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-05-29T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-06-11T15:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286796.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-09 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-14 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-01-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-01-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T23:30:00\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 843e10cc8d9ffa443be86bbe03305906eccc2bbdfca72f0703d3a2037823c2ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00011925420105150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / Vara do Trabalho de Cruzeiro - [TRT15 — 00011844620115150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / Vara do Trabalho de Pirassununga - [TRT4 — 00006842320135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT15 — 00010032220135150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª Vara do Trabalho de Jaú - [TRT4 — 00000170320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010551820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000669020105050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001803020215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266061/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA