# Registro público: TJCE — 02006769620238060136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd64166c31859201687ad38bc98b1c2265013b3ad74a49c780515d30303d8588 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31 - **Último ato com data válida:** 2025-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Documento (TPU 581) > **2024-05-06** — Procedência (TPU 219) > **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-31T18:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-28T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-02T10:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-24T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-29T01:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-24T17:56:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-06-26T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-31T18:30:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-28T21:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-07T13:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-30T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T00:07:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-08-04T02:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-24T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-23T14:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-14T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-06T15:38:41.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-01-20T12:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-02T08:28:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-23T18:28:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-27T06:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-31T18:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-11-27T12:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-26T13:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-02T12:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-24T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-23T14:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:01\.527204052Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd64166c31859201687ad38bc98b1c2265013b3ad74a49c780515d30303d8588 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02453504520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870462/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00075832220188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJMA — 00002461820198100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601418/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJCE — 02495059120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869770/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000219520248160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601372/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00220988720088090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1ª Vara Cível - [TJRR — 08021648220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08021869220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600604/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** bd64166c31859201687ad38bc98b1c2265013b3ad74a49c780515d30303d8588 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)