# Registro público: TRF2 — 50455854920224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b26f29d736a69732c692dbfc73f24468eabd0767275a7b4915f396434755396 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-18T20:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-30T13:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-10T14:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-23T17:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b26f29d736a69732c692dbfc73f24468eabd0767275a7b4915f396434755396.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:16:48\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220617103418 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b26f29d736a69732c692dbfc73f24468eabd0767275a7b4915f396434755396 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50974926820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934124/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - [TRF2 — 50771734520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 00000375320128044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TRF2 — 02294386920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 31ª Vara Federal - [STJ — 00005565320184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJAM — 00000338820188047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213321/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJCE — 00076986020138060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - [TJSP — 00239444220188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098107/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 9b26f29d736a69732c692dbfc73f24468eabd0767275a7b4915f396434755396 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50455854920224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b26f29d736a69732c692dbfc73f24468eabd0767275a7b4915f396434755396 - **SHA-256 do comentário:** c6b010a0e595bb683406c968458dd5fb50699c26a01e33710737fa2ace551c87