# Registro público: TRT4 — 00004827120115040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5beae4a58f912fb66f6f6dec8d25a070b82a6929ae867be08bc22a55052bfc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-28 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-24 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-16 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT22 — 00002456120205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882509/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00004796020125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001178920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442643/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000382520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13620, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000400720195120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962230/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE