{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28680,"origem":"stj","sha256_origem":"ab424896f396906ee90b6542cfffae08b341487ee0100a85b4adaf5a3cbc9fe1","registro_original":{"id_fonte":"000842087","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2066190","numero_registro":"201903407347","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2023-04-18","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCAGEM. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,\ndar provimento ao agravo interno para determinar a conversão do\nAREsp em REsp, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva\n(Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"fdf6bbc8821f570a566d73c4f5d0b936c232f78f57663309adf8c81567a7178a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}