# Registro público: TJPR — 00645981520188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b83b05ea95655ca4d1025e03baaa9acf3d6a3dcdd569d70e233b382ec7ca69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T14:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-19T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-20T08:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-26T18:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T18:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-18T16:18:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-18T17:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T13:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-26T18:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T18:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T15:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-29T15:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-03T17:21:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-10T18:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:46\.601806335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521161815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b83b05ea95655ca4d1025e03baaa9acf3d6a3dcdd569d70e233b382ec7ca69c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00859589820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00939138320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00302360720178130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00828115620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00016569420135090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00281542620188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08015848920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJCE — 30010632920178060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA