# Registro público: TRE-RS — 00000746820146210164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fca3120217062ed6b1d90d9f21e3d3766b1fe0ba8665fd40f4afdc38cb69689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T18:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-18T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-31T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-14T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T17:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-04T13:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T16:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-18T12:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T15:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-14T16:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-17T18:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-24T18:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-29T13:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T14:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000728820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866796/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000741520146210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000878620186160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435562/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RS — 00000752920146210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866540/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000794920146160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434976/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-PR — 00000625720186160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434305/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL