{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28682,"origem":"stj","sha256_origem":"5f2e9fc610e63a861723c3a4b1d31860b2fd24828db388d0d1c2a4243c88bde4","registro_original":{"id_fonte":"000842101","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1704970","numero_registro":"202001203768","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-05-03","data_publicacao":"2023-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO PONTUAL. OMISSÃO. EFEITOS\nINFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão,\nafastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material,\nnão servindo para rediscussão de matéria já julgada no recurso.\n2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\nmodificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/04/2023 a 03/05/2023,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL - ENTENDIMENTO\nVIGENTE À ÉPOCA)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1508000>>-AL,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1986694>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1937079>>-PR\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2026003>>-MS,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1524835>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0600d15c708f0f633bab58a26af4120a0b794d9292b193d38cf3cffcbb641cfd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}