# Registro público: TJPR — 00609758420118160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0adbb909bcfff15faf4ad140ef7be780292d163e7bfc397a60b2234511c2e8f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-03** — Petição (TPU 85) > **2020-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-01** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-01T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T16:55:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-03T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-01T16:44:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-06-01T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-01T16:50:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2020-06-02T10:29:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-03T13:22:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-03T13:22:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:16\.293446095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110601164446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0adbb909bcfff15faf4ad140ef7be780292d163e7bfc397a60b2234511c2e8f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00085063420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJPR — 00381350820208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810207/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA - [TJTO — 00382321520238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00382807620208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00382356720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00178405220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176169019998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00216903520168090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)