# Registro público: TJPR — 00561457020148160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c783ceb9f5d6dbb78b40159fe534d858cd30e9ec2444ca533dd3213500cbb6d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-11** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T12:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-27T15:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-04T17:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T17:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-11T18:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T18:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T18:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T17:10:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-11T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T17:12:36.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-11-11T18:10:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-22T00:30:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-22T00:32:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T17:16:22.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-05-12T10:16:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-22T00:26:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-22T00:26:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T18:23:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-06-16T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T15:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-26T15:30:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-11-11 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-05-11 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00599820220158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873371/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00101521120238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463346/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00588085520158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004314020078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001552220198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000556720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** c783ceb9f5d6dbb78b40159fe534d858cd30e9ec2444ca533dd3213500cbb6d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
- **SHA-256 do registro documental:** c783ceb9f5d6dbb78b40159fe534d858cd30e9ec2444ca533dd3213500cbb6d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)