# Registro público: TJAL — 00212062220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea6487cbce5c404b25218570f055edc47be716199e03cb571a9322b73c2d1c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T11:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-21T08:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-08T13:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-18T14:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T13:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T14:58:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-19T20:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-21T10:06:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-03T08:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T09:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-26T06:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T16:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T09:41:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-08T12:26:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-18T17:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T14:07:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-16T14:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ea6487cbce5c404b25218570f055edc47be716199e03cb571a9322b73c2d1c19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)