# Registro público: TJPI — 00000874120168180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Admissão / Permanência / Despedida | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-18T07:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-18T14:07:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-27T10:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-27T10:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-27T13:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-27T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-28T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-05T12:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-05T13:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-15T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-24T08:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-24T08:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-26T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-25T12:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-29T12:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2017-04-05T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2017-04-05T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2017-05-11T13:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2017-05-12T13:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-02-21T10:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-10-17T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-10-17T11:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-11-08T09:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-11-20T21:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-11-20T21:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-18T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-18T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-08-18T17:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-01-27T10:45:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11337", "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-02-12T12:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-25T15:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-26T07:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-26T07:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-26T07:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-26T07:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2016-07-29T12:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2017-04-07T10:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-10-16T14:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-10-17T06:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17941", "nome": "3ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)
- [Outros processos do assunto TPU 11835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conselho de Direitos da Criança e Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:54:39\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115113238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00003238520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00000691320218250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175405/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11835, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10411, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005519020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134952/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10411, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TJPI — 00002259820158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001025220148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00000760420128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRN — 00033026020058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11835
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de medidas de proteção cumuladas com obrigação de fazer, alimentos e apuração de infração administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/10/2024, concluso ao gabinete em 27/02/2025. 2. Nos procedimentos especiais regidos pelo ECA, os prazos para manifestação da Defensoria Pública contar-se-ão em dobro e em dias corridos, conforme arts. 152, caput e §2º do ECA e 186, caput, do CPC. Precedentes. 3. Prejudicada a análise do argumento subsidiário utilizado para se reconhecer a tempestividade do recurso de apelação diante da indução em erro no sistema eletrônico de controle de processos, em virtude do acolhimento da tese principal. 4. Recurso especial conhecido e provido, a fim de afastar a intempestividade da apelação interposta pela recorrente e determinar a devolução do processo para o Tribunal de Justiça do Paraná, para que prossiga em seu julgamento como entender de direito.” A transcrição é literal e vem do espelho 000908599, publicado pelo tribunal em 23 de abril de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.185.598, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7e1e5c158fc880463f62375df40f5a63e9a24d8f08c5c95f49e808629083512
- **SHA-256 do registro documental:** 6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000874120168180026 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar | Admissão / Permanência / Despedida | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE CAMPO MAIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e2cf558d1d3c9a9aa59df355e9e994e0cc018d35257affd71ff887fce5f23aa
- **SHA-256 do comentário:** ea246483ad3256dec0175cce5d06dcce6119e1cf58e52cd5ad572c12c82fcc0d