# Registro público: TRE-SC — 00115602220106240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acde30101d99df404b8c8cca4123eeae924b083804544fa343ef0d9f54d319d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-11-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-31T15:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-31T15:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-31T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-09-14T15:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-09-14T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-11T18:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-12T16:36:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-09T17:22:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-09T17:23:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T18:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:43:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T17:45:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T15:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acde30101d99df404b8c8cca4123eeae924b083804544fa343ef0d9f54d319d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:01:39\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100831155146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acde30101d99df404b8c8cca4123eeae924b083804544fa343ef0d9f54d319d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00085984320106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870629/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00070063320106240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868641/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001525020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00124881420106240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870560/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000591220166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001508020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510727/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003210920156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869494/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003084720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115602220106240030 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acde30101d99df404b8c8cca4123eeae924b083804544fa343ef0d9f54d319d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acde30101d99df404b8c8cca4123eeae924b083804544fa343ef0d9f54d319d0
- **SHA-256 do comentário:** 12a1cb59307206515027e52e3e566f89d049f4dd0b2b55cd7b9e03c5aa92c3f1