# Registro público: TRF2 — 50073230720204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e7f08e8b5c8b82773eb0c70e0f9a3375eb624d16824338fecbfbde39f7648b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T15:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-14T19:43:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-23T19:01:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-29T17:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-14T19:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:26:55\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201119155330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94e7f08e8b5c8b82773eb0c70e0f9a3375eb624d16824338fecbfbde39f7648b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50040476520204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908234/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF2 — 50027222620184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05068045920184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981077/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 50079735420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908114/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF5 — 05127276620184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964425/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Rel. 2ª TR/PE
- [TRF5 — 05128263620184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961808/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Rel. 3ª TR/PE
- [STJ — 00003477120178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00000748320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 94e7f08e8b5c8b82773eb0c70e0f9a3375eb624d16824338fecbfbde39f7648b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)