# Registro público: STJ — 00002143420228130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e22f04ec3f9bc0f9450116ac6b1a39a9a30f3d01bf917b69a75fc79875ae50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T15:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-25T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-25T15:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-11T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-05-12T00:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-07T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-23T16:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-04T18:40:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-06T00:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T16:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-24T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-11T00:29:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-04T18:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-05T01:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-07T01:54:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Única
- [TJAP — 00032279420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 1ª Vara Mista de Cabedelo