# Registro público: TJSC — 00001083720158240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7046b7daee0457b61c4ed93f2e670a20275fb435a7606bd28dff5f2c5c4512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T15:19:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-18T13:53:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-02T13:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T17:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T17:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T17:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T16:26:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-07T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-01T15:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T15:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-01T15:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-22T19:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-09T13:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T17:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T18:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T18:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T18:49:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-12-14T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T16:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T15:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-15T14:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T18:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T15:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T15:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T14:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T19:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-28T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T13:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T10:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-07T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-22T12:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 no assunto oficial «Prisão em flagrante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00140011920178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000168220218175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJDFT — 00054214520188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00900142720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** ea7046b7daee0457b61c4ed93f2e670a20275fb435a7606bd28dff5f2c5c4512
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)