# Registro público: TRE-AM — 06001237620216040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d1234152001dad995eded76ad47d776811b31a5fe3c477d4a9fa5d39657756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T18:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T18:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T02:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T18:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:37:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T13:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T13:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99d1234152001dad995eded76ad47d776811b31a5fe3c477d4a9fa5d39657756.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:03:56\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211207181406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99d1234152001dad995eded76ad47d776811b31a5fe3c477d4a9fa5d39657756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06006039220246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428459/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001190620216040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919035/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001125720216040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811874/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 06000201120216130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284408/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001237620216040006 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99d1234152001dad995eded76ad47d776811b31a5fe3c477d4a9fa5d39657756.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99d1234152001dad995eded76ad47d776811b31a5fe3c477d4a9fa5d39657756
- **SHA-256 do comentário:** a4e86d1d67ea1584e4246f9696e61644150056672bf0d6772144a3f05efe9c8e