# Registro público: TJPI — 00000871520208180054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHUMA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02cf85739a4c67f230f6141b617867746321c8771a4988ca2ad90eb3c2ab95ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-08** — Prisão em flagrante (TPU 175) > **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-04** — Apensamento (TPU 135) > **2020-06-01** — Documento (TPU 581) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140) > **2020-05-26** — Recebimento (TPU 981) > **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-26T14:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-05-26T15:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-06-01T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-06-04T15:16:41.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-05-26T14:48:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-05-26T20:08:04.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-05-27T14:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-06-04T17:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-06-08T14:51:51.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-06-19T11:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-08-24T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-11-06T11:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} - 2020-11-06T11:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-04 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-08 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:39\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200526144827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02cf85739a4c67f230f6141b617867746321c8771a4988ca2ad90eb3c2ab95ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001508720248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691726/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / Vara Única - [TJPI — 00001221520188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688410/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJAP — 00010615020198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877608/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJES — 00000010420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168654/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPI — 00000889620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955414/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA - [TJPI — 00000360420098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 02cf85739a4c67f230f6141b617867746321c8771a4988ca2ad90eb3c2ab95ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)