# Registro público: TJGO — 00106335020068090029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca6488f0ec2514af3517c47fa6383f88b340d74c8fd4fe21028ab39728d1ce6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-24** — Petição (TPU 85) > **2006-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2006-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-11-24T14:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-11-24T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-11-29T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2006-07-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-11-24T14:32:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-01-13T18:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-01-14T15:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2006-07-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca6488f0ec2514af3517c47fa6383f88b340d74c8fd4fe21028ab39728d1ce6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00106701520078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872172/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00105687420148090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876970/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Família e Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJGO — 00108013320178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871916/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Família e Sucessões - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000094719948160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429252/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00000865120068180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874930/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** ca6488f0ec2514af3517c47fa6383f88b340d74c8fd4fe21028ab39728d1ce6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** ca6488f0ec2514af3517c47fa6383f88b340d74c8fd4fe21028ab39728d1ce6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)