# Registro público: TRT5 — 00000343720205050251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56bfd911406bdb603014ebe8c01be99033f794360141634edfaabd69cadc28f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Petição (TPU 85) > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-04** — Inicial (TPU 12747) > **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Inicial (TPU 12747) > **2020-01-24** — Inicial (TPU 12747) > **2020-01-23** — Inicial (TPU 12747) > **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T15:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-01-23T15:45:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-01-24T10:24:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-01-24T10:26:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-01-28T12:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-02-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-03-04T10:51:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-03-04T10:51:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-03-04T12:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-06-18T11:31:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-03-04T10:51:20.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} - 2020-03-04T12:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:53:47\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123154556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56bfd911406bdb603014ebe8c01be99033f794360141634edfaabd69cadc28f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100978720145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13995, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT10 — 00000997020225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13995, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00002666920205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13995, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT16 — 00161397520165160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13995, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT23 — 00006054820185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13995, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001691720195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT8 — 00000729320175080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13926, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT22 — 00002438820205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13926, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 56bfd911406bdb603014ebe8c01be99033f794360141634edfaabd69cadc28f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 56bfd911406bdb603014ebe8c01be99033f794360141634edfaabd69cadc28f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)