# Registro público: TJSE — 00006396520168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71697bb6246311b20afabc1f785c8b9669a0a74a46287b96e77d2bb3caff9ad3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-27** — Documento (TPU 581) > **2017-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T13:41:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-01-09T14:34:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-30T08:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-05T13:39:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-04-06T11:13:36.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-30T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T14:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T16:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T11:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T07:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T09:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T10:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T13:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T09:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-02T10:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-02T10:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-27T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-28T08:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-07T09:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-30T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T13:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-22T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T13:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-16T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-19T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T11:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-15T14:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-27T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T08:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T14:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-04T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-04T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71697bb6246311b20afabc1f785c8b9669a0a74a46287b96e77d2bb3caff9ad3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-30 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-27 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:37:42\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160307120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71697bb6246311b20afabc1f785c8b9669a0a74a46287b96e77d2bb3caff9ad3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016401920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM - [TJSE — 00010977020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRISTINÁPOLIS - [TJPI — 00002355920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00000491920158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO DO BRITO - [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJBA — 01858837020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00002432120228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006396520168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 71697bb6246311b20afabc1f785c8b9669a0a74a46287b96e77d2bb3caff9ad3 - **SHA-256 do comentário:** 3f6e587b02b7af8db0d1c6ab8180a8dc2ab68d49fcde0d8c5cf24b5738c43e02