# Registro público: TRT10 — 00000992720145100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec80df1f656a5e347f17b9abf3fa61b3a5ee91dacb2bf20551f49005b70ecf66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-24T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-24T16:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-27T03:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-27T03:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-28T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-30T10:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-04T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-05T17:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-05T17:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-22T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-24T10:21:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-24T16:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-04T10:13:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-08T09:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-29T02:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:45:52\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140203020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec80df1f656a5e347f17b9abf3fa61b3a5ee91dacb2bf20551f49005b70ecf66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001820920155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000986820215100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT4 — 00010255720115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT10 — 00001330220145100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010163620135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022695020125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00022215420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias