# Registro público: TRT3 — 00000027920165030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 268af51e5cd53507cb60de7c12684774439672abfd8057b07960c26dba4834fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09 - **Último ato com data válida:** 2018-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Valor da Causa | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268af51e5cd53507cb60de7c12684774439672abfd8057b07960c26dba4834fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:33\.467755044Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 268af51e5cd53507cb60de7c12684774439672abfd8057b07960c26dba4834fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002758620145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000042220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005613320105020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000625320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00000271920125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000025220155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285050/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TST — 00010082120125030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800819/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b - **SHA-256 do registro documental:** 268af51e5cd53507cb60de7c12684774439672abfd8057b07960c26dba4834fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000027920165030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Valor da Causa | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 268af51e5cd53507cb60de7c12684774439672abfd8057b07960c26dba4834fe - **SHA-256 do comentário:** 394c581bf71ff4118d9a49dab2275a4ff20057f9a0c217c911819af83f6cc490