# Registro público: TJPE — 00000166220168170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a503875e35e712f8990420fac658dec336b0b5cc845585948634b944e708a215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-31** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-27T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-14T18:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-23T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-03T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T13:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-06-02T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-03T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-05T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-05T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-07T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T13:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-01-21T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T15:32:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-01-29T16:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-17T15:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T12:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-15T15:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-24T18:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-27T14:56:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-06-01T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-11-10T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-21T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T13:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-07-03T17:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-21T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T14:18:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Mudança de Classe Processual; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Revisão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 no assunto oficial «Revisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-24 para o assunto oficial «Revisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000301620268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRR — 08014457020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000216320208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJGO — 00198688719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 8ª Vara de Família
- [TJPI — 00001912220028180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRN — 00038871520108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA
- [TJPA — 00002115020168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU