# Registro público: TJCE — 02495059120248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e846f33805eb6ca7673bd30b37d46a26e1231fcda488d76d7b94fa70ca024dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Documento (TPU 581) > **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-17** — Devedor não encontrado (TPU 11374) > **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-13** — Petição (TPU 85) > **2024-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-12T00:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T16:19:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T14:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-16T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-29T11:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-01T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-10T14:20:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-10-01T14:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-10T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-09T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-17T12:21:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-07-10T14:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-17T10:35:26.000Z — Devedor não encontrado (TPU 11374) - 2024-07-09T11:49:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-04T10:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-16T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-18T11:03:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-10T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-09T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-09T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-05T15:14:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-17 — Devedor não encontrado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:17\.068355894Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e846f33805eb6ca7673bd30b37d46a26e1231fcda488d76d7b94fa70ca024dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02008925120248060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873539/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 02003348420248060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872829/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** e846f33805eb6ca7673bd30b37d46a26e1231fcda488d76d7b94fa70ca024dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)