# Registro público: TJSE — 00209057520088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f394e0b619086e9d8cb75c62bf80fa22376bd270697f21113043003fb372479d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-06** —  (TPU )
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T11:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-02-05T19:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T09:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-10T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T08:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-24T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-09-11T10:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-23T08:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-06T13:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T10:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-16T09:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-15T07:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-16T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-18T08:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-26T12:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-05T11:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-08T11:37:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T10:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-30T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-30T11:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-30T11:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T08:55:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-10-03T09:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T07:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T14:04:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-09-11T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T10:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T08:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T08:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T08:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T08:57:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-07-16T09:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T12:40:46.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-07-02T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T09:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T10:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001285420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJTO — 00097510520198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJSE — 00228843820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07005256620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJDFT — 00020741120178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 07005378020178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07000507620188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro