# Registro público: TSE — 06000506320206260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5873bcc253f8d4e73b726b45e476a61064da4b178e96252031c54dadc5b551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T14:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T12:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-18T12:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-18T12:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-23T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-24T14:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-24T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-24T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T19:02:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-06T19:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-07T20:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T20:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-07T20:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T20:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-12T19:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T21:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-15T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-20T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T16:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-13T16:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-13T16:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T14:37:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-19T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-20T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-20T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-22T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T21:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.726450912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T12:43:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5873bcc253f8d4e73b726b45e476a61064da4b178e96252031c54dadc5b551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005001220206140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158972/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 22ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06001201620206130327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691577/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005118520206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001173620246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001245920206060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156648/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI