# Registro público: TRT19 — 00001105820195190008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c17d1eb6d3afa24bda410ce80a13c4bf8408050ef086fe30a1f96366e288edb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-17** — Petição (TPU 85) > **2019-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-04-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-04-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extrajudicial | Contratuais | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Salário in Natura | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T16:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-02-08T16:49:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-02-15T09:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-10T23:41:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-11T09:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-11T11:10:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-11T11:10:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-17T12:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-30T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-30T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-07-05T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-04-11T11:10:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-07-05T11:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-07-05T11:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-07-05T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-07-08T11:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:33:49\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190208164859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c17d1eb6d3afa24bda410ce80a13c4bf8408050ef086fe30a1f96366e288edb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13732, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13385, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005297320115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13385, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00001263220145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13385, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00001087020145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13935, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00000286220185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13935, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000267720185230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13935, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000811720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** c17d1eb6d3afa24bda410ce80a13c4bf8408050ef086fe30a1f96366e288edb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** c17d1eb6d3afa24bda410ce80a13c4bf8408050ef086fe30a1f96366e288edb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)