# Registro público: TJAM — 00003785820198045900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe60ecd7d13c0d1dbff4ce1d80ae20c25f4bb7cbe6739271c5604baa377d3208 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-25** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-30** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-20T13:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-20T13:33:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-20T13:33:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-20T13:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-22T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-23T09:27:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-23T09:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-23T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-23T10:50:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-10-07T13:19:26.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-10-07T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-10-10T09:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-12-17T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-12-18T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2020-04-20T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2020-05-19T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-20T13:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-09-22T17:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-10-07T13:19:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2019-10-10T09:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2020-03-30T19:08:25.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2020-04-25T11:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} - 2020-06-18T16:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5097", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-23 — Inicial; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-07 — Inicial; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:17:43\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190920133335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe60ecd7d13c0d1dbff4ce1d80ae20c25f4bb7cbe6739271c5604baa377d3208 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00014880820178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950940/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJAM — 06000778120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950791/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR