# Registro público: TST — 00003347020135100003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28 - **Último ato com data válida:** 2015-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-30T15:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-11-06T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-01-12T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-05-29T17:57:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-04T13:40:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-01T13:24:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-26T15:40:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-27T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-02T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-05T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-01-14T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-24T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-26T17:28:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-26T18:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-19T19:03:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-05-12T15:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-28T21:57:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-08-16T23:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-06-25T19:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-10-10T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-12-09T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-12-19T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-17T18:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287005.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:35\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140528215746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003347020135100003 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dbce9ecb153afd4819ef7ec8b3b22f3c20c2cf14ff7cc1b7c4021162611c6def - **SHA-256 do comentário:** 9923a0d1e84589ce69f44e80acc7b07c79417f7d37b926e7dbd438d43645fc45