# Registro público: TRF5 — 05033335020144058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d941d21e5b36f0f7beacbbbf6c198f0f2d1d9e8785e5777000638516e6717f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-03-10** — Recurso (TPU 804)
> **2015-01-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2015-01-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T09:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-22T18:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-15T15:30:32.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2015-01-28T10:56:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-03-10T19:31:57.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-07-18T13:56:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-10-30T16:16:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-20T14:00:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-10T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T13:31:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-04-16T11:40:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-16T12:05:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-15T19:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T14:40:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-21T12:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T17:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05224398520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002924620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880905/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05215247020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50177728620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50026286320184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001171919934013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 50020988120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024878/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina