# Registro público: TJRS — 50087808020218210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44a6f6a0476f5ed90b6f1cef92c40e2ec4fdb20e605b6043d53d860e733cccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-12-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T15:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-01T15:02:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-17T15:08:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-11-25T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T01:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T15:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-01T17:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-01T17:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T17:11:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T15:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T15:09:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b44a6f6a0476f5ed90b6f1cef92c40e2ec4fdb20e605b6043d53d860e733cccb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.205300241Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b44a6f6a0476f5ed90b6f1cef92c40e2ec4fdb20e605b6043d53d860e733cccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 51960776320228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJRS — 50005820920228210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões
- [TJSP — 00012248920088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 07144227520188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07007097120198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003472020198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAC — 00025344820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / 1ª Vara Criminal
- [TJMG — 02312881320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50087808020218210086 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b44a6f6a0476f5ed90b6f1cef92c40e2ec4fdb20e605b6043d53d860e733cccb
- **SHA-256 do comentário:** 63585a06adddff8cb1c459c3fa2137ba8a0f2c484a9845f84a37a7200acd9f57