# Registro público: TJSP — 00541802119978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcbe1a429b0f385a500eb43d89f2c3481da2c0a1a222bbd4b4e843ac290de3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-07-18
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **1998-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-07-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-09-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-01T04:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1997-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1997-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1997-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1997-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1997-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-05-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-09-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:03:20\.829927649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fcbe1a429b0f385a500eb43d89f2c3481da2c0a1a222bbd4b4e843ac290de3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080550920088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00842208319978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL