# Registro público: TRE-PE — 06000567420226170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b70d2cc8f9acf8f2ba954412fe465e979b3fa143c284446a05c894a693483ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T18:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T18:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T13:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T13:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T13:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T04:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T20:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T15:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T13:12:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T18:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T18:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:33:08\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220925182725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b70d2cc8f9acf8f2ba954412fe465e979b3fa143c284446a05c894a693483ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000592920226170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976386/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000558920226170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861566/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001193020206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava