# Registro público: TJSE — 00158052720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-04** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-06T13:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T08:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T08:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T08:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T09:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T12:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-27T00:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-15T22:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-31T00:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T09:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-14T00:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T12:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T11:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-11T20:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T00:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T01:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T10:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-30T00:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T09:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T08:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T01:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T07:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T12:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T03:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T09:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T11:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T09:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-17T09:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T22:19:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-01T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T08:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-25T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870524.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:52:46\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00486181020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80006761120178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00486329120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00486440820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)