# Registro público: TRT4 — 00004945520105040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07be2a07d8529b4f4ca52f0a0432849944ec8552bf94c70de754aafd997b60b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Ajuda de Custo | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-07T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2025-02-09T11:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2025-02-11T03:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2025-02-11T03:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002007620205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT2 — 00002093420125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005180720125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002738120215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005097220135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT24 — 00240298020155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13835, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00009844920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE