# Registro público: TJPE — 00000018520238172990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e49fc66d189194157891b53ee59603c1974961e57ef0c66872080ce4b6b7661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-24** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-16T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} - 2025-04-16T14:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} - 2025-03-24T22:27:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} - 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2023-02-02T14:42:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17375", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda"}} - 2023-01-25T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} - 2023-01-24T12:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} - 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2025-02-26T11:55:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7679", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e49fc66d189194157891b53ee59603c1974961e57ef0c66872080ce4b6b7661.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-01-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:45:15\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e49fc66d189194157891b53ee59603c1974961e57ef0c66872080ce4b6b7661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000304320208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107754/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - [TJPE — 00000359120248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944851/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina - [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000362520238173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934866/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPA — 00003412520178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108726/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAP — 00019873820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260455/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 00002587520128140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255245/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00001841819978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405058/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000018520238172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9e49fc66d189194157891b53ee59603c1974961e57ef0c66872080ce4b6b7661 - **SHA-256 do comentário:** 6988b16ff305294c8a426dbaf69df0e176418b7604fa3f5714d3fbbbd39e63a7