# Registro público: TJBA — 00081633019958050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89cb1563b79cbd9e10a8279032f9aa5c3e316ede92ceac5bde5fb4c6d5c3201 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-09** — Provisório (TPU 245) > **2023-03-09** — Documento (TPU 581) > **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1995-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1995-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1995-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1996-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1996-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1996-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1997-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1997-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 1997-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2017-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2018-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2018-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2018-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2022-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2023-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17175", "nome": "1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-09 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-12T10:50:34\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89cb1563b79cbd9e10a8279032f9aa5c3e316ede92ceac5bde5fb4c6d5c3201 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00210155719938050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TJBA — 00021546719998050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 00022106120038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b89cb1563b79cbd9e10a8279032f9aa5c3e316ede92ceac5bde5fb4c6d5c3201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)