# Registro público: TRT2 — 00000388020145020441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530a963943302eba42278f656e83cd9caf31f0a15a1a1156de98fbb5945668bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reenquadramento | Especial | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Risco | Adicional de Antiguidade | Complementação de Benefício Previdenciário | Outras Gratificações | Indenização por Dano Material | Restituição/Indenização de Despesas | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-19T07:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T07:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-09T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T12:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-03-17T01:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T03:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T03:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-22T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-05-22T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-05-24T03:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T03:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-05-31T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-06-03T09:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-06-06T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-10-08T10:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-03-11T10:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-05-18T17:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-05-18T18:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-07-24T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-09-03T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-10-22T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-10-23T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-10-23T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-10-23T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-13T15:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-16T19:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-18T00:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-18T00:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-11-30T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-12-01T02:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-12-01T02:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-25T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-26T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-01-26T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13632)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005108120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13632, 13638, 13871, 13879, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001358420115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13632, 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000272120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000621120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13632, 13638, 13871, 13879, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000142520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000079620185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010125520125040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA