# Registro público: TJSP — 00096781820038260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b8b15285a371f0292396a9f51615b2e55d3da940ba1394e2fd3eea510d659e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-06-11T13:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-05T23:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-20T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-01-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01258979320048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314531/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00546695820048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301399/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10054400420228260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297627/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928
- **SHA-256 do registro documental:** 2b8b15285a371f0292396a9f51615b2e55d3da940ba1394e2fd3eea510d659e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)