# Registro público: TJMG — 50005103820188130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Araxá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798127179dcdc0c502a3de676b943d456a3f8139c18a3ba55c997e3f3193679e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T18:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-02-21T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-04-20T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-24T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-24T09:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-25T11:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-25T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-25T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-30T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-30T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-06-12T14:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-06-28T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-04T17:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-04T17:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-04-19T12:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-05-29T18:43:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-06-24T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2018-07-04T17:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3991", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:11:45\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 798127179dcdc0c502a3de676b943d456a3f8139c18a3ba55c997e3f3193679e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 09511765920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00419620520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327494/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 00008317720108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711249/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / Vara da Direção do Foro - Passo Fundo
- [TJMG — 50016645720198130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644573/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJSP — 00039416820118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701839/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJAC — 00046618520188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526892/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 80043540520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479455/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSP — 10009988820208260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433112/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7896
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Araxá / 01 CIVEL DE MARILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.181.775 do STJ: cancelamento de hipoteca](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181775/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.181.775 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cancelamento de hipoteca. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.181.775 e mede, em bloco separado, as âncoras

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cancelamento, hipoteca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76d328b236d4429f7c9cb7b6d59c13b484eaaf2742549204d4fbe40ca21ccd46
- **SHA-256 do registro documental:** 798127179dcdc0c502a3de676b943d456a3f8139c18a3ba55c997e3f3193679e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181775%2F)