# Registro público: TJES — 00000748420238080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a90885ebeb21d8c1c2a8511a01a05f43fa228393c4c15ef0e4fb58da9b1dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subtração de Incapazes

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001388420228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628371/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3490
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJDFT — 00125767920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00020274420108260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA UNICA DE JUQUIA
- [TJPE — 00000235920188170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00001349720148180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00002453420198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRO — 20002872720208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835724/) — classe: Queixa Crime; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Queixa Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00079880920148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA