# Registro público: TJSP — 00018546720078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532d845208eb5a478d09707e107d996ef5869d247e1a59e4c38ae0f926d11fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T12:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-09-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-10-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2009-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-11-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:29:11\.986701138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070418000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532d845208eb5a478d09707e107d996ef5869d247e1a59e4c38ae0f926d11fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07577963319998260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA