# Registro público: TRT16 — 00161376220225160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8831cdd81a1cfe94737b5f289d8f8c5b184c0fd99d2e544d7762ecdc7eacd6e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T17:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-23T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T10:24:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-25T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-05-26T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-11T10:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-23T09:49:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-09-01T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-09-02T03:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-23T08:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-23T08:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T12:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-01T11:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-12-07T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-23T09:49:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-26T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-11T15:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T03:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-23T09:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-17T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-12-07T16:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-10T09:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-23 no assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002523120265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT16 — 00160987420225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00000732620225080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT22 — 00001162020245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT16 — 00160570820255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª Vara do Trabalho de Osasco