# Registro público: TRT18 — 00002007920255180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ceres
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9147ae395d6cdbd90104f21b0d4bb7b7f83335eeff1f66f3d17236d07b23181f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T19:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-04-02T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-04-08T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-04-15T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-09T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-12T16:27:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-14T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-14T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-15T02:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-15T02:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-06-09T14:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-03-27T19:17:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-04-07T20:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-05-12T16:27:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2025-06-09T14:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000099720265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT18 — 00004265420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000633520255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664472/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001623320245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530167/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00003608120255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Goiânia - 17a Vara
- [TRT21 — 00003084320255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076972/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000688420245090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT5 — 00000622520105050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 2ª Vara do Trabalho de Salvador