# Registro público: TRT3 — 00000798320145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23c7972175f372a2ee0560915ac7d0e024b6617aedc76138bba3004b206859b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872279.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23c7972175f372a2ee0560915ac7d0e024b6617aedc76138bba3004b206859b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:01\.184911633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b23c7972175f372a2ee0560915ac7d0e024b6617aedc76138bba3004b206859b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993, 14034, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00004563720145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002474620105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00000603520135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000376420205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798320145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23c7972175f372a2ee0560915ac7d0e024b6617aedc76138bba3004b206859b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b23c7972175f372a2ee0560915ac7d0e024b6617aedc76138bba3004b206859b
- **SHA-256 do comentário:** ae4605712c981458048564799fcbc09f539a8da41f42a281ee11bf790ceb3f27