# Registro público: TJMT — 00000157419978110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 563 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-09 - **Último ato com data válida:** 2025-12-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-31** — Recebimento (TPU 132) > **2025-12-31** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-09-09T16:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1997-09-10T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1999-07-07T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 563 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2025-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/554` - 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2025-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-12-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/562` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/530` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/554` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:31:34\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001685819968110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00000736520148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00000296420098110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 18ª - Salvador - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)