# Registro público: TJGO — 00107459720208090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Ofício (TPU 112)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-20T13:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-21T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-21T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-25T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-25T11:39:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-25T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-28T21:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-10-08T10:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-16T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-04-28T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-04T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-04T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-04T18:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-04T18:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-11T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-05-18T14:14:13.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-06-09T18:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-06-09T18:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-12T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-19T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-20T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-20T20:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-08-11T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-08-11T12:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-08-23T14:56:51.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-10-18T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-20T13:59:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-21T14:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-28T10:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-06-08T10:21:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-06-10T12:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-12T16:02:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-20T16:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-28T12:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-10-18T14:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-23 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002245920206170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307645/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00253246220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305025/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00253052220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJAM — 00000383320198046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00002662920188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 2ª VARA DE ESPERANTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107459720208090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01ff1362570c7283b8aa92af5b92d8dcf8f793f7142ada0cc8b6c1a7fd36baa6
- **SHA-256 do comentário:** b5def72107d96552aada36fa67a5f615a370a390c9bb56df5536bc2e3480d75a